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A ABRADEFE pede a abertura de sindicância Interna no PROCON-SP. Suspeita de atos de corrupção que favorecem as montadoras de veículos, indústrias de autopeças, indústrias alimentícias e outros segmentos, podem configurar um berço de impunidade, um “esquema” de corrupção que pode ultrapassar a cifra de bilhões de Reais. Pedido de sindicância da ABRADEFE - Protocolo PROCON-SP Autos de Infração com multas que ultrapassam a cifra de 100 milhões de Reais são indevidamente cancelados. VEJA UM DOS AUTOS DE INFRAÇÃO lavrado pelo PROCON-SP Onde a Fundação PROCON reconhece que o autuado (MONTADORA) colocou no mercado de consumo em torno de DEZ MODELOS (milhares de veículos), os quais oferecem risco á saúde e a segurança dos consumidores, e que o autuado, além de não comunicar os consumidores por nenhuma forma, deixou de fazê-lo também à autoridade competente, infringindo dessa forma o art. 10, § 1º, da lei 8078/90. DESRESPEITO À AUTORIDADE: Por fim, o autuado não atendeu à notificação emitida pela Diretoria de Programas Especiais da Fundação PROCON-SP, infringindo assim o art. 55, § 4º, da lei 9078/90 [...]. Por cometer tais infrações fica o autuado sujeito às penalidades previstas nos arts. 56, inciso I e 57 da lei 8078/90. Trecho de mensagem recebida do Ministério Público do Estado da Bahia: CONSUMIDORES - REFÉNS DA IMPUNIDADE: Em resposta à mensagem eletrônica enviada ao Ministério Público do Estado da Bahia, recebida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor - CEACON Agradecemos o seu contato e informamos que: Conforme entendimento da Dra. Railda Suzart, Promotora de Justiça, Coordenadora do CEACON, a prescrição não ocorre para os produtos que ainda encontram-se ofertados no mercado, até porque a nocividade continua pelo período que estes estão expostos à venda ou em uso. [...] A ABRADEFE acompanhará todos os atos da Comissão Processante Permanente da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, informando aos eleitores sobre o andamento com boletins eletrônicos semanais nesta página na intenção de não permitir que as investigações de atos de corrupção se tornem “processos de gaveta” e acabem em “PIZZA”. Justiça e Defesa da Cidadania GABINETE DO SECRETÁRIO Sr. Dr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY. Despachos do Secretário De 17-12-2007 Pr.SJDC n° 271.759/2007 com Ap. Prot. SJDC n° 125.415/2005 FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - Associação Brasileira para Defesa do Eleitor – ABRADEFE solicita instauração de sindicância interna para apuração de irregularidades na Fundação PROCON, bem como reabertura do Processo PROCON AI n° 402/2002 e de autos de infração. “À vista do requerimento formalizado pela ABRADEFE, bem como dos documentos que o instruiu (fls. 05/22 do Processo SJDC n° 271.759/2007), encaminhados a esta Pasta por meio do Ofício/FPDC/n° 458/07 da Diretoria Executiva da Fundação PROCON (fls. 03 e 04), determino a instauração de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades, conforme prescrevem os artigos 260, 268, 272 e 273 da Lei n° 10.261/1968, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 942, de 06 de junho de 2.003, devendo a Comissão Sindicante ser presidida pelo Doutor Felipe Castells Manubens, RG n° 03. 421.498, e ter como membros a senhora Ilda Maria de Lima Porto, RG n° 09.328.823-2, e o senhor Roberto da Silva, RG n° 04.593.600.”. 8 – São Paulo,118 (9) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 15 de janeiro de 2008 http://diariooficial.imprensaoficial.com.br A ABRADEFE acredita que sob comando do atual Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por sua histórica conduta ilibada e altaneira, colocamos mais um tijolo na construção de um Brasil mais JUSTO E DIGNO. Conheça a Biografia do Secretário da Justiça do Estado de São Paulo. A ABRADEFE está protocolando representação junto aos Ministérios Públicos dos Estados no sentido de investigar as aquisições de patrimônio nos últimos 10 anos por funcionários dos PROCON’s de todo o Brasil, com quebras de sigilo bancário e fiscal, inclusive de parentes mais próximos. A ABRADEFE está providenciando pedidos de Sindicância interna em PROCON’s dos outros Estados, inclusive os PROCON´s municipais. O exemplo mais recente ( VW FOX) mostrou que os assuntos relacionados a produtos que colocam em risco a vida e a segurança (MEDICAMENTO, AUTOMÓVEL ETC.) são tratados com total descaso pelos Órgãos que deveriam defender os consumidores (PROCON e DPDC). Caso do Fox foi levado a Lula em junho de 2006. Conforme apurado pela ABRADEFE, mutilações poderiam ser evitadas desde "fevereiro/março de 2005" (a imprensa está equivocada quando publica que é a partir de 2006). Na época (2005), não foi permitido o registro da demanda (PROCON de São José dos Campos). Se fosse um defeito (VÍCIO OCULTO DIFÍCIL DE SER IDENTIFICADO) nos FREIOS, DIREÇÃO ou SUSPENSÃO, que potencialmente produzem vítimas fatais, quantas vitimas teríamos que enterrar por pura OMISSÃO do PROCON de São José dos Campos? A ABRADEFE também descobriu que a Volkswagen sabia do problema do FOX 2 anos antes do lançamento do carro. Tanto é verdade que o modelo FOX para exportação tem o sistema de travamento do banco totalmente diferente dos fabricados para o mercado brasileiro. DESCASO? ou FALTA DE RESPEITO? . . .VW trocará peça do Fox que causou acidentes: Empresa diz que não se trata de recall. Não se trata de simples adequação como está sendo alardeado pela Volkswagen.
Acordo com Volks prevê recall do Fox em 30 dias, diz promotor. Montadora deve anunciar em até 48 horas que busca solução técnica para rebatimento do banco traseiro O Estadão 14/04/2008REFORÇO NO CONTROLE: De acordo com a lei, o fornecedor precisa comunicar o fato à população e às autoridades competentes - Link:Campanha preocupa população. PROCON SE DECLARA REFÉM DAS MONTADORAS Qual o custo de uma campanha para as montadoras? Qualquer outra entidade, pessoa física ou jurídica a tiver acesso ao "DOSSIÊ PROCON" que gerou o auto de infração Nº 2489, Série D1 acima mencionado, até mesmo um leigo em direito, não precisa ser especialista em engenharia mecânica para ter entendimento que a pratica dos "RECALL's BRANCOS" assim como imprudência de motoristas, tem contribuído para os altos índices de acidentes de trânsito. Em face da gravidade (mortes e mutilações) que os consumidores estão expostos, acreditamos até que a multa no valor de R$ 3,2 milhões é um paliativo que não dói no bolso. Desde a implantação do Código de Trânsito, inúmeros pacotes e medidas foram e vem sendo adotados rotineiramente, porém, não se ouve falar em cobrança de aplicações. Conforme o artigo 113 da Lei Federal 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro: "Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação". Ouça o que diz o perito do Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul – Governo não tem controle! KLEINÜBING - Não existe estatística científica de causa de acidentes. Deveria ter estudo mais aprofundado, sistêmico. Não existe acidente com uma causa só. A estatística que existe é muito frágil, feita sobre os boletins de ocorrência. A gente olha que 99% dos acidentes foram causados pelo condutor, isso é uma bobagem, é para o governo lavar as mãos. O fator veicular nas estatísticas é muito tímido (menos de 1%) porque não foram investigadas essas causas - Portal do Trânsito. Segundo informações de entidade que acompanha vítimas de problemas com veículos, garante-se que, através de processo administrativo, o Ministério da Justiça (DPDC) está ciente que é prática comum no Brasil esconder defeitos, a exemplo do exposto neste vídeo, cuja tradução é transcrita abaixo. Pensando em comprar um Toyota? Você pode querer assistir isso antes. Isto é um pivô. Por definição, o pivô é um rolamento esférico que conecta o braço de controle à barra de direção do veículo. Este é o pára-lama do lado do passageiro da minha Toyota Sequoia 2003. Se você olhar na parte de baixo desta figura, poderá ver onde o pivô frontal se quebrou. Aqui está a roda que caiu da minha picape. O fechamento do braço de controle e a barra. Aqui está minha picape capotada na Interestadual-95 Imagine se estivesse toda minha família nesta SUV. Aqui está minha Toyota no ferro-velho, destruída. Agora, uma coisa é uma companhia que não estar nem aí para o projeto ou a fabricação de um produto... Mas, não há desculpas por colocar a vida dos consumidores em risco, com o intuito de evitar lançar um recall. A Toyota esperou por três anos, entre 2002 e 2004, para fazer um recall da Toyota Sequoia e Tundras, colocando milhares de vidas inocentes numa roleta. Então, a Toyota lançou um SEGUNDO recall em 18 de Janeiro de 2007 para Sequoias e Tundras fabricadas entre 2004 e 2006. Pelo tempo que o recall foi lançado, a Toyota noticiou 11 acidentes e 6 ferimentos como resultado do defeito. Você ainda pensa em compra um Toyota? Mais informações podem ser encontradas em NHTSA.gov: Campanha da NHTSA Número 05V225000 e 07V013000. O DPDC-MJ E A FUNDAÇÃO PROCON EXISTEM PARA QUE? À QUEM ESTÃO SERVINDO? Movimento PATRIOTAS PRA VALER Para um Brasil JUSTO e DIGNO SEM CORRUPÇÃO |
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